RHC 228334 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há conjunto probatório que extrapola o reconhecimento fotográfico (relatos das vítimas, imagens de circuito de segurança, apreensão de objetos e comprovação de propriedade do veículo utilizado), e a gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e subtração de carga de elevado valor) demonstra perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; além disso, o habeas corpus não admite reexame probatório para afastar tais elementos.

Parties
Recorrente/paciente: VALDINEI OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Provas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Provas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VALDINEI OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 nulidade do reconhecimento de pessoas por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há conjunto probatório que extrapola o reconhecimento fotográfico (relatos das vítimas, imagens de circuito de segurança, apreensão de objetos e comprovação de propriedade do veículo utilizado), e a gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e subtração de carga de elevado valor) demonstra perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; além disso, o habeas corpus não admite reexame probatório para afastar tais elementos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se