RHC 229730 - DECISAO

RHC 229730 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 97,73 kg de maconha e pelo modus operandi que utilizou um bebê como escudo, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; ademais, a assistência da criança por familiares e a distinção fática em relação à corré afasta a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ELISAMA THEISEN PACHECO; Corré: Josiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Proteção De Menores
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

ELISAMA THEISEN PACHECO

Paciente

Josiane

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por cuidado de menores

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 97,73 kg de maconha e pelo modus operandi que utilizou um bebê como escudo, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; ademais, a assistência da criança por familiares e a distinção fática em relação à corré afasta a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se