HC 1056964 - DECISAO

HC 1056964 - DECISAO

Embora existam indícios e motivos que justificam a custódia preventiva (organização criminosa, gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade), a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da ausência de violência ou grave ameaça, do quadro de saúde da paciente e da necessidade de cuidado à mãe; por isso a medida extrema foi substituída por prisão domiciliar com medidas cautelares adequadas (monitoramento eletrônico e proibição de contato com corréus), com fundamento nos arts. 318 e 319 do CPP e no princípio da proporcionalidade.

Parties
Paciente: MARTA ADRIANA TAVARES BORBA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (stj)
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, confirmando a liminar deferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Nulidade Por Ausência De Fundamentação Idônea, Acesso Aos Autos E Súmula Vinculante 14
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Nulidade Por Ausência De Fundamentação Idônea Acesso Aos Autos E Súmula Vinculante 14

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Parties

MARTA ADRIANA TAVARES BORBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por razões de saúde e de cuidado familiar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora existam indícios e motivos que justificam a custódia preventiva (organização criminosa, gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade), a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da ausência de violência ou grave ameaça, do quadro de saúde da paciente e da necessidade de cuidado à mãe; por isso a medida extrema foi substituída por prisão domiciliar com medidas cautelares adequadas (monitoramento eletrônico e proibição de contato com corréus), com fundamento nos arts. 318 e 319 do CPP e no princípio da proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, confirmando a liminar deferida.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  • Monitoramento eletrônico da paciente