RHC 226719 - DECISAO

RHC 226719 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, no juízo de cognição sumária, há elementos indiciários concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, modus operandi profissionalizado (número expressivo de aparelhos e embalagem para dificultar rastreamento), ocorrência de fatos similares anteriores e risco concreto de reiteração criminosa, de modo que a busca veicular esteve legalmente justificada e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOHNATAN DE SOUZA CONCEICAO; Paciente: MAX DOS SANTOS ALFAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular E Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Veicular E Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

JOHNATAN DE SOUZA CONCEICAO

Paciente

MAX DOS SANTOS ALFAIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca veicular
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, no juízo de cognição sumária, há elementos indiciários concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, modus operandi profissionalizado (número expressivo de aparelhos e embalagem para dificultar rastreamento), ocorrência de fatos similares anteriores e risco concreto de reiteração criminosa, de modo que a busca veicular esteve legalmente justificada e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.