RHC 224120 - DECISAO

RHC 224120 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da reabertura da instrução e a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, em razão da complexidade da investigação, indícios de atuação em organização criminosa envolvendo agentes de segurança pública e risco à integridade de testemunhas e à coleta de provas técnicas.

Parties
Recorrente: Ronniery Vieira Peruggia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Processual Homicídio Qualificado Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Ronniery Vieira Peruggia

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade por reabertura da instrução e cerceamento de defesa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da reabertura da instrução e a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, em razão da complexidade da investigação, indícios de atuação em organização criminosa envolvendo agentes de segurança pública e risco à integridade de testemunhas e à coleta de provas técnicas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.