HC 1015522 - DECISAO

HC 1015522 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar de reconhecida certa demora, não se configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito (vários réus, fatos e testemunhas) e porque subsistiam nos autos elementos idôneos que justificavam a prisão preventiva (fumus e periculum), notadamente a vinculação à organização criminosa, a expressiva movimentação de valores e a contemporaneidade dos requisitos; determinou-se, porém, recomendação de maior celeridade às instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GEYSON LUIS FERREIRA MARQUES; Órgão Julgador / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

GEYSON LUIS FERREIRA MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador / Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar de reconhecida certa demora, não se configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito (vários réus, fatos e testemunhas) e porque subsistiam nos autos elementos idôneos que justificavam a prisão preventiva (fumus e periculum), notadamente a vinculação à organização criminosa, a expressiva movimentação de valores e a contemporaneidade dos requisitos; determinou-se, porém, recomendação de maior celeridade às instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo ao Tribunal de origem que imprima celeridade ao feito.