HC 1060962 - DECISAO

HC 1060962 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se liminarmente a ordem porque o Tribunal de origem indicou a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e a periculosidade do paciente como fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, e a alegação de excesso de prazo não pode ser examinada pelo STJ por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Parties
Acusado: PAULO MENDES ALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego in Limine)
Outcome
Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego in limine o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica Excesso De Prazo Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO MENDES ALVES

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão de excesso de prazo sem prévio debate na instância de origem
  3. 3 valoração da gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se liminarmente a ordem porque o Tribunal de origem indicou a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e a periculosidade do paciente como fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, e a alegação de excesso de prazo não pode ser examinada pelo STJ por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego in limine o habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.