HC 1062693 - DECISAO

HC 1062693 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento da aplicação da Súmula 691/STF; além disso, as circunstâncias expostas no decreto prisional (participação em esquema de golpes, acesso institucional como ex-estagiária e potencial reiteração delitiva) justificam, em juízo perfunctório, a manutenção da segregação cautelar, devendo o Tribunal de origem aprofundar a análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LILIA GRAZIELLY CORREIA DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Súmula 691/stf Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

LILIA GRAZIELLY CORREIA DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento da aplicação da Súmula 691/STF; além disso, as circunstâncias expostas no decreto prisional (participação em esquema de golpes, acesso institucional como ex-estagiária e potencial reiteração delitiva) justificam, em juízo perfunctório, a manutenção da segregação cautelar, devendo o Tribunal de origem aprofundar a análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.