HC 1062215 - DECISAO

HC 1062215 - DECISAO

Não há excesso de prazo nem ilegalidade na custódia: a instrução oral foi concluída; parte do atraso atribui-se à defesa e à necessidade de produção de prova pericial imprescindível ao deslinde; o magistrado adotou medidas de impulso e controle; a prisão preventiva foi reavaliada e mantida; e o prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, do CPP não determina revogação automática, justificando a denegação do habeas corpus in limine.

Parties
Paciente/impetrante: WARLISON PEREIRA ALVES; Corréu: Joilton; Vítima: Igor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego o habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Produção De Prova Pericial, Art. 316, Parágrafo Único, CPP, Princípio Da Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Produção De Prova Pericial Art. 316, Parágrafo Único, CPP Princípio Da Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

WARLISON PEREIRA ALVES

Paciente/impetrante

Joilton

Corréu

Igor

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 Reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Responsabilidade pela demora na produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem ilegalidade na custódia: a instrução oral foi concluída; parte do atraso atribui-se à defesa e à necessidade de produção de prova pericial imprescindível ao deslinde; o magistrado adotou medidas de impulso e controle; a prisão preventiva foi reavaliada e mantida; e o prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, do CPP não determina revogação automática, justificando a denegação do habeas corpus in limine.

Court Disposition

denego o habeas corpus in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.