HC 1062858 - DECISAO

HC 1062858 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão do Tribunal de origem não se mostrou teratológica nem desprovida de fundamentação; os autos indicam gravidade concreta dos fatos (violência doméstica com envolvimento de menor), atuação diligente do juízo de primeiro grau na condução do processo e justificativa adequada da manutenção da prisão preventiva, de modo que não se justificou a mitigação da Súmula 691/STF nem a concessão de ordem em sede de cognição sumária.

Parties
Paciente: TIAGO MARIANO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (análise Liminar No Stj)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus (liminar negada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

TIAGO MARIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (análise Liminar No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 cabimento de habeas corpus diante da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão do Tribunal de origem não se mostrou teratológica nem desprovida de fundamentação; os autos indicam gravidade concreta dos fatos (violência doméstica com envolvimento de menor), atuação diligente do juízo de primeiro grau na condução do processo e justificativa adequada da manutenção da prisão preventiva, de modo que não se justificou a mitigação da Súmula 691/STF nem a concessão de ordem em sede de cognição sumária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus (liminar negada).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se