HC 1058299 - DECISAO

HC 1058299 - DECISAO

As razões invocadas pelas instâncias de origem — gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva indicado por anotações na FAC e potencial risco à ordem pública — são suficientes, ao menos nesta fase processual, para justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: YGOR DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YGOR DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelas instâncias de origem — gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva indicado por anotações na FAC e potencial risco à ordem pública — são suficientes, ao menos nesta fase processual, para justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se