HC 1054479 - DECISAO

HC 1054479 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a necessidade da prisão preventiva foi devidamente demonstrada por elementos concretos nos autos (apreensão de 670,59 g de cocaína, indícios de periculosidade e risco à ordem pública), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, não se examinou no STJ a alegação de violação de domicílio por supressão de instância em relação ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JONATHAS APARECIDO DE SOUZA ALEXANDRINO; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita (violação De Domicílio), Medidas Cautelares Diversas, Justa Causa, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita (violação De Domicílio) Medidas Cautelares Diversas Justa Causa +1 more

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Parties

JONATHAS APARECIDO DE SOUZA ALEXANDRINO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por violação de domicílio baseada em denúncia anônima
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a necessidade da prisão preventiva foi devidamente demonstrada por elementos concretos nos autos (apreensão de 670,59 g de cocaína, indícios de periculosidade e risco à ordem pública), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, não se examinou no STJ a alegação de violação de domicílio por supressão de instância em relação ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.