HC 1061494 - DECISAO
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi regularmente mantida com base em representação policial válida, demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta na gravidade concreta da conduta e periculosidade dos investigados, sendo as medidas alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: THIAGO LIMA DOS SANTOS; Paciente: ALDINEY LIMA DOS SANTOS MOTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia, Presunção De Não Culpabilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO LIMA DOS SANTOS
Paciente
ALDINEY LIMA DOS SANTOS MOTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de representação da autoridade policial ou pedido do Ministério Público para decretação/conversão da preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi regularmente mantida com base em representação policial válida, demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta na gravidade concreta da conduta e periculosidade dos investigados, sendo as medidas alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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