HC 1062787 - DECISAO

HC 1062787 - DECISAO

Denegar a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos: os pacientes foram flagrados no desmanche de veículo produto de roubo, em área dominada por facção armada, havia bloqueador de sinal e simulacro, ocorrência de troca de tiros e risco atual de reiteração delitiva, de modo que a segregação cautelar é necessária à garantia da ordem pública e não se mostra substituível por medidas alternativas conforme art. 282, §6º c/c art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CESAR LUIS VIANA DA SILVA CALDEIRA; Paciente: JOAO DA SILVA GARCIA FILHO; Paciente: UBIRATAN COSTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Receptação Qualificada, Desmanche De Veículos, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
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Parties

CESAR LUIS VIANA DA SILVA CALDEIRA

Paciente

JOAO DA SILVA GARCIA FILHO

Paciente

UBIRATAN COSTA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos: os pacientes foram flagrados no desmanche de veículo produto de roubo, em área dominada por facção armada, havia bloqueador de sinal e simulacro, ocorrência de troca de tiros e risco atual de reiteração delitiva, de modo que a segregação cautelar é necessária à garantia da ordem pública e não se mostra substituível por medidas alternativas conforme art. 282, §6º c/c art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus.
  • Ratifico as prisões preventivas decretadas pela CEAC.