RHC 229531 - DECISAO

RHC 229531 - DECISAO

Demonstrados a materialidade, indícios suficientes de autoria e os requisitos do art. 312 do CPP — especificamente a gravidade concreta da conduta (uso de armas e violência), o planejamento prévio, o risco concreto de reiteração e a integração à organização criminosa — a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: WESLEY GONCALVES FERREIRA DA SILVA JUNIOR; Autuado: Erick Henrique de Castro; Autuado: Jhonatan Antônio Ramos da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY GONCALVES FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Erick Henrique de Castro

Autuado

Jhonatan Antônio Ramos da Cruz

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de motivação per relationem

Ratio Decidendi

Demonstrados a materialidade, indícios suficientes de autoria e os requisitos do art. 312 do CPP — especificamente a gravidade concreta da conduta (uso de armas e violência), o planejamento prévio, o risco concreto de reiteração e a integração à organização criminosa — a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.