HC 1057940 - DECISAO

HC 1057940 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para esclarecer que, embora houvesse omissão quanto ao excesso de prazo, a matéria não poderia ser examinada por este Superior Tribunal porque não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; por isso o acolhimento não teve efeitos modificativos.

Parties
Embargante: GABRIEL MACEDO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para esclarecer, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Omissão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Omissão

Case Brief

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Parties

GABRIEL MACEDO GOMES

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao alegado excesso de prazo
  2. 2 possibilidade de análise de matéria não apreciada na origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para esclarecer que, embora houvesse omissão quanto ao excesso de prazo, a matéria não poderia ser examinada por este Superior Tribunal porque não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; por isso o acolhimento não teve efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para esclarecer, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.