HC 1053946 - DECISAO

HC 1053946 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem, por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP (gravidade concreta, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração e periculosidade), que a instrução foi encerrada (incidindo Súmulas 52 e 21 do STJ) e que não há desídia do juízo, havendo ainda indicação de contribuição da defesa para a demora, de modo que não se configura excesso de prazo justificando a revogação da custódia.

Parties
Paciente: ERNANDES APARECIDO COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ERNANDES APARECIDO COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem, por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP (gravidade concreta, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração e periculosidade), que a instrução foi encerrada (incidindo Súmulas 52 e 21 do STJ) e que não há desídia do juízo, havendo ainda indicação de contribuição da defesa para a demora, de modo que não se configura excesso de prazo justificando a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.