HC 1052702 - DECISAO

HC 1052702 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, atuação em grupo, risco de reiteração delitiva, conveniência da instrução criminal e potencial coação de testemunhas), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ROSSINE PATRICK PASSOS BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ROSSINE PATRICK PASSOS BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Carlos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, atuação em grupo, risco de reiteração delitiva, conveniência da instrução criminal e potencial coação de testemunhas), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.