HC 1062509 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no indeferimento originário, sendo necessária prévia e mais aprofundada apreciação pelo Tribunal de origem, diante da complexidade do feito, da existência de provas em andamento e da ausência de elementos que evidenciem excesso de prazo ou fundamentação insuficiente para justificar o conhecimento do writ nesta Corte.

Parties: Paciente: SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: DELIS DE SOUZA JOAQUIM; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Requisitos Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Súmula 691/stf

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Requisitos Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

DELIS DE SOUZA JOAQUIM

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
2 análise de excesso de prazo da custódia preventiva
3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus
Publique-se