RHC 225622 - DECISAO

RHC 225622 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada no modus operandi, nas provas de materialidade e indícios de autoria (apreensão do celular da vítima e do veículo, trajeto rastreado pelo GPS), na gravidade concreta do crime (roubo triplamente circunstanciado) e no risco de reiteração delitiva, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se impõe a substituição da custódia por medidas alternativas do art. 319 do CPP e o recurso ordinário foi denegado.

Parties
Paciente: CAMILA MARIA DA SILVA (homem trans, cujo nome social é Matheus Silva); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Periculosidade Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CAMILA MARIA DA SILVA (homem trans, cujo nome social é Matheus Silva)

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada no modus operandi, nas provas de materialidade e indícios de autoria (apreensão do celular da vítima e do veículo, trajeto rastreado pelo GPS), na gravidade concreta do crime (roubo triplamente circunstanciado) e no risco de reiteração delitiva, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se impõe a substituição da custódia por medidas alternativas do art. 319 do CPP e o recurso ordinário foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.