RHC 223450 - DECISAO

RHC 223450 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque, em cognição sumária, constatou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, suspensão do processo por não localização do acusado e prolongada evasão), e entendeu que tais elementos justificam o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve flagrante ilegalidade a ensejar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO COELHO; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Excesso De Prazo

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Parties

FLAVIO COELHO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 2005 e cumprida em 2025
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão diante de lapso temporal
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque, em cognição sumária, constatou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, suspensão do processo por não localização do acusado e prolongada evasão), e entendeu que tais elementos justificam o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve flagrante ilegalidade a ensejar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.