HC 1062822 - DECISAO

HC 1062822 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do estelionato majorado (modus operandi estruturado contra ao menos quatro vítimas idosas, prejuízo superior a R$30.000,00) e risco concreto de reiteração em razão do acesso a informações bancárias, além da complexidade do caso e diligências em curso que afastam excesso de prazo, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: REGINALDO DA SILVA E SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade
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Parties

REGINALDO DA SILVA E SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade dos requisitos da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do estelionato majorado (modus operandi estruturado contra ao menos quatro vítimas idosas, prejuízo superior a R$30.000,00) e risco concreto de reiteração em razão do acesso a informações bancárias, além da complexidade do caso e diligências em curso que afastam excesso de prazo, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal