HC 1062955 - DECISAO

HC 1062955 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, comprometimento da instrução criminal e risco de fuga, e não houve extrapolação injustificável do prazo do art. 400 do CPP em razão da complexidade e diligências do processo.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE MENDES REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; pedido de habeas corpus não acolhido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Proteção De Testemunhas, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Proteção De Testemunhas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

CAIO HENRIQUE MENDES REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 excesso de prazo processual (art. 400 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, comprometimento da instrução criminal e risco de fuga, e não houve extrapolação injustificável do prazo do art. 400 do CPP em razão da complexidade e diligências do processo.

Court Disposition

liminar indeferida; pedido de habeas corpus não acolhido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.