HC 1061369 - DECISAO

In limine, denegar a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta na gravidade concreta da conduta, na posição de destaque e no modus operandi do acusado na organização criminosa Comando Vermelho desde 2017, havendo risco atual de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos para os filhos menores de 12 anos, de modo que não se justifica a prisão domiciliar.

Parties: Paciente: MAGNO LOPES DA CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação Da Ordem)
Outcome: ordem denegada in limine
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MAGNO LOPES DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
3 pedido de prisão domiciliar por existência de filhos menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

Denegar a ordem no habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.