HC 1062890 - DECISAO

HC 1062890 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e não conhecido por configurar mera reiteração de writ já em trâmite (HC n. 1044526/RS), sem apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, nos termos dos precedentes do STJ e das normas regimentais aplicáveis.

Parties
Paciente: THIAGO NUNES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (176190-43.2025.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração De Writ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração De Writ

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Parties

THIAGO NUNES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (176190-43.2025.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 inadmissibilidade da reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e não conhecido por configurar mera reiteração de writ já em trâmite (HC n. 1044526/RS), sem apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, nos termos dos precedentes do STJ e das normas regimentais aplicáveis.

Court Disposition

indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.