RHC 229756 - DECISAO

RHC 229756 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta quanto ao fumus commissi delicti e ao periculum libertatis, demonstrada pela gravidade concreta do homicídio, pela periculosidade dos investigados, pelo concurso de agentes com divisão de tarefas, pela emboscada e pelo fato de o recorrente supostamente fornecer a arma; diante desses elementos, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MATTEO DALMATI DA ROSA; Vítima: LUAN FELIPE SANTANA PEREIRA; Investigado: RAFAEL DE LUCA MARECO CARDO; Investigado: VINICIUS CÉSAR DE SOUZA MOREIRA; Investigado: GEOVANY DOS SANTOS; Investigado: EDUARDO KIM MIRANDA DE OLIVEIRA; Proprietário Do Veículo: MARCOS VINÍCIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine, Nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
in limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MATTEO DALMATI DA ROSA

Recorrente

LUAN FELIPE SANTANA PEREIRA

Vítima

RAFAEL DE LUCA MARECO CARDO

Investigado

VINICIUS CÉSAR DE SOUZA MOREIRA

Investigado

GEOVANY DOS SANTOS

Investigado

EDUARDO KIM MIRANDA DE OLIVEIRA

Investigado

MARCOS VINÍCIUS

Proprietário Do Veículo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine, Nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e idônea da custódia provisória
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta quanto ao fumus commissi delicti e ao periculum libertatis, demonstrada pela gravidade concreta do homicídio, pela periculosidade dos investigados, pelo concurso de agentes com divisão de tarefas, pela emboscada e pelo fato de o recorrente supostamente fornecer a arma; diante desses elementos, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

in limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.