HC 1021646 - DECISAO

HC 1021646 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, nos indícios de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva (reincidência), na contemporaneidade dos fundamentos em face do desenvolvimento das investigações e na complexidade do processo (múltiplos acusados e extenso volume probatório), afastando-se a ocorrência de excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: DIBH PEREIRA EL MOUBAYED; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Reincidência

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Parties

DIBH PEREIRA EL MOUBAYED

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo como constrangimento ilegal
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, nos indícios de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva (reincidência), na contemporaneidade dos fundamentos em face do desenvolvimento das investigações e na complexidade do processo (múltiplos acusados e extenso volume probatório), afastando-se a ocorrência de excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.