HC 1059817 - DECISAO

HC 1059817 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova material (registros fotográficos e videográficos) e indícios de autoria robustos (depoimentos testemunhais) que apontam premeditação e divisão de tarefas, bem como gravidade concreta e periculosidade do agente; tais elementos configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva como meio de resguardar a ordem pública, sendo inadequado, no habeas corpus, reexaminar a prova para absolvição ou modificação da conclusão probatória do juízo a quo.

Parties
Paciente: THARLES WILLYAM COSTA DA SILVA; Investigada: TAUANY SILVA MANDU; Investigado: SATURNINO DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Liminar in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

THARLES WILLYAM COSTA DA SILVA

Paciente

TAUANY SILVA MANDU

Investigada

SATURNINO DE JESUS SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Liminar in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 Possibilidade de decretação da prisão preventiva diante da presunção de não culpabilidade
  3. 3 Suficiência de prova testemunhal, fotográfica e videográfica para fundamentar a preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova material (registros fotográficos e videográficos) e indícios de autoria robustos (depoimentos testemunhais) que apontam premeditação e divisão de tarefas, bem como gravidade concreta e periculosidade do agente; tais elementos configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva como meio de resguardar a ordem pública, sendo inadequado, no habeas corpus, reexaminar a prova para absolvição ou modificação da conclusão probatória do juízo a quo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • In limine, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.