HC 1060577 - DECISAO

HC 1060577 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (tentativa de feminicídio por incêndio), o histórico de prática semelhante, as graves lesões sofridas pela vítima e indícios de fuga, o que demonstra risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO DIAS DA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Tentativa, Desclassificação, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentativa Desclassificação Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

DIEGO DIAS DA MATA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de desclassificação da imputação por ausência de animus necandi
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (tentativa de feminicídio por incêndio), o histórico de prática semelhante, as graves lesões sofridas pela vítima e indícios de fuga, o que demonstra risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Reautuação dos autos para constar o nome do paciente abreviado para preservação da intimidade da vítima