HC 1063391 - DECISAO

HC 1063391 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de writ anteriormente impetrado (matéria já objeto do HC n. 1.063.230/RS e HC n. 915483-PR), não trazendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão que restabeleceu a prisão preventiva, não havendo manifesta ilegalidade que autorizasse o relaxamento ou substituição da custódia.

Parties
Paciente: PATRICK PEREIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recolhimento Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Substituição De Prisão Cautelar, Prisão Domiciliar Humanitária, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recolhimento Domiciliar Monitoramento Eletrônico Substituição De Prisão Cautelar Prisão Domiciliar Humanitária +1 more

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Parties

PATRICK PEREIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de writ anteriormente impetrado (matéria já objeto do HC n. 1.063.230/RS e HC n. 915483-PR), não trazendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão que restabeleceu a prisão preventiva, não havendo manifesta ilegalidade que autorizasse o relaxamento ou substituição da custódia.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus por reiteração

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal