HC 1063154 - DECISAO

HC 1063154 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido no mérito porque a impetração visa atacar decisão que indeferiu liminar em tribunal a quo e a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar sua aplicação, razão pela qual a liminar foi indeferida pelo STJ.

Parties
Paciente: DIONATAN DA SILVA VARGAS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido pelo STJ por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIONATAN DA SILVA VARGAS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 legitimidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal superior
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (individualização e contemporaneidade)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido no mérito porque a impetração visa atacar decisão que indeferiu liminar em tribunal a quo e a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar sua aplicação, razão pela qual a liminar foi indeferida pelo STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido pelo STJ por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal