HC 1064236 - DECISAO

HC 1064236 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal a quo, nos termos da Súmula 691/STF, salvo na presença de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verificou; portanto deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOSA DE SOUZA; Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Desembargador a quo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MATHEUS BARBOSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Desembargador a quo)

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal a quo, nos termos da Súmula 691/STF, salvo na presença de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verificou; portanto deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal