HC 1035762 - DECISAO

HC 1035762 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, o mérito do HC n. 8052546-07.2025.8.05.0000 foi julgado prejudicado em 8/10/2025 em razão da substituição da prisão preventiva por domiciliar, determinada em 29/9/2025 pelo juízo de primeiro grau, o que evidencia a perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Parties
Agravante: TAINÁ SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus (decisão De Fls. 142 144)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

TAINÁ SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus (decisão De Fls. 142 144)

Legal Issues

  1. 1 incidência do óbice da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar
  3. 3 perda de objeto do agravo e do habeas corpus em razão da substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, o mérito do HC n. 8052546-07.2025.8.05.0000 foi julgado prejudicado em 8/10/2025 em razão da substituição da prisão preventiva por domiciliar, determinada em 29/9/2025 pelo juízo de primeiro grau, o que evidencia a perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.