RHC 229513 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do paciente em 11/12/2025 e da expedição e cumprimento do alvará de soltura, circunstância que extingue o objeto da impetração.
- Parties
- Recorrente: JOÃO SILVÉRIO AMARAL FELICIANO; Órgão Judiciário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejuízo Por Perda De Objeto (superveniente Absolvição)
- Outcome
- recurso prejudicado por perda de objeto em razão de superveniente absolvição e cumprimento de alvará de soltura
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pericial, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JOÃO SILVÉRIO AMARAL FELICIANO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão Judiciário
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejuízo Por Perda De Objeto (superveniente Absolvição)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva para aguardar produção de perícia considerada desnecessária pela acusação
- 3 efeitos da superveniente absolvição sobre a pretensão de liberdade
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do paciente em 11/12/2025 e da expedição e cumprimento do alvará de soltura, circunstância que extingue o objeto da impetração.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda de objeto em razão de superveniente absolvição e cumprimento de alvará de soltura
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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