HC 1064434 - DECISAO

HC 1064434 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque o STJ não deve intervir em decisão monocrática de Tribunal a quo que indeferiu liminar, em conformidade com a Súmula 691 do STF aplicada por analogia, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a superação dessa súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: BRUNO LEMOS DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Súmula 691/stf, Competência Para Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) +2 more

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Parties

BRUNO LEMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas e resposta em liberdade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque o STJ não deve intervir em decisão monocrática de Tribunal a quo que indeferiu liminar, em conformidade com a Súmula 691 do STF aplicada por analogia, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a superação dessa súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal