HC 1062827 - DECISAO

HC 1062827 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (prisão em flagrante, apreensão de 121 porções de cocaína, local de intensa incidência de tráfico, comportamento de fuga, notícia de prisão anterior por crime da mesma natureza e anotações de atos infracionais), e não houve comprovação de extrema vulnerabilidade ou impossibilidade de atendimento de saúde no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Saúde Do Preso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia +1 more

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Parties

GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar devido a enfermidade/deficiência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (prisão em flagrante, apreensão de 121 porções de cocaína, local de intensa incidência de tráfico, comportamento de fuga, notícia de prisão anterior por crime da mesma natureza e anotações de atos infracionais), e não houve comprovação de extrema vulnerabilidade ou impossibilidade de atendimento de saúde no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.