HC 1064313 - DECISAO

HC 1064313 - DECISAO

Parties
Paciente: JERLAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JERLAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão que indefere liminar na origem
  2. 2 existência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva