HC 1064268 - DECISAO
O STJ indeferiu a liminar por entender que não compete conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem, em observância à Súmula 691/STF por analogia, salvo se verificada flagrante ilegalidade, situação não demonstrada nos autos, de modo que deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.
- Parties
- Paciente: FABERSON OLIVEIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
FABERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu a liminar por entender que não compete conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem, em observância à Súmula 691/STF por analogia, salvo se verificada flagrante ilegalidade, situação não demonstrada nos autos, de modo que deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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