HC 1064784 - DECISAO

HC 1064784 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, aplica-se a Súmula 691/STF, impedindo a intervenção prematura desta Corte; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido nos termos do RISTJ.

Parties
Paciente: SILVANIO BRENO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente E Indeferimento Liminar No STJ
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Ônus Da Prova, Acesso À Defesa, Súmula 691/stf, Segredo De Justiça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Ônus Da Prova Acesso À Defesa Súmula 691/stf +1 more

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Parties

SILVANIO BRENO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente E Indeferimento Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 necessidade de prévio exame pelo tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, aplica-se a Súmula 691/STF, impedindo a intervenção prematura desta Corte; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido nos termos do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal