HC 1064452 - DECISAO

HC 1064452 - DECISAO

O Tribunal considerou prejudicado o Habeas Corpus em razão da identidade de conteúdo com o HC n. 1064107, que já havia sido decidido, e da nova realidade fático-processual que tornou o objeto do pedido insuscetível de apreciação, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações acerca da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RENILTON COSTA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prova Digital E Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Indícios De Autoria E Materialidade, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial Lei 11.340/2006 Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prova Digital E Cadeia De Custódia Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia +2 more

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Parties

RENILTON COSTA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cadeia de custódia e idoneidade da prova digital

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou prejudicado o Habeas Corpus em razão da identidade de conteúdo com o HC n. 1064107, que já havia sido decidido, e da nova realidade fático-processual que tornou o objeto do pedido insuscetível de apreciação, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações acerca da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.