HC 1064338 - DECISAO

HC 1064338 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria de fundo (excesso de prazo da prisão preventiva) não foi apreciada no acórdão impugnado, impedindo o conhecimento pela Corte Superior para evitar supressão de instância; assim, liminar indeferida com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ e jurisprudência correlata (AgRg no HC n. 913.307/SP).

Parties
Paciente: YUL NEYDER MORALES SANCHEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 0004167-34.2014.4.03.6181/SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar Presunção De Inocência Execução Penal

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Parties

YUL NEYDER MORALES SANCHEZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 0004167-34.2014.4.03.6181/SP)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação periódica da custódia cautelar conforme art. 316, parágrafo único, CPP
  3. 3 possibilidade de supressão de instância por apreciação de matéria não decidida no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria de fundo (excesso de prazo da prisão preventiva) não foi apreciada no acórdão impugnado, impedindo o conhecimento pela Corte Superior para evitar supressão de instância; assim, liminar indeferida com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ e jurisprudência correlata (AgRg no HC n. 913.307/SP).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.