HC 1063904 - DECISAO

HC 1063904 - DECISAO

O habeas corpus teve a liminar indeferida por tratar-se de reiteração de matéria já submetida ao STJ (HC n. 1063254/GO, indeferido liminarmente), sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, motivando o indeferimento liminar com fundamento nos arts. 21, XIII, c e 210 do RISTJ e em precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: JULIO AUGUSTO NICODEMOS DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Reiteração De Writ, Recesso Forense
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Parties

JULIO AUGUSTO NICODEMOS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante da Súmula 691/STF e do recesso forense
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da prova quanto ao emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

O habeas corpus teve a liminar indeferida por tratar-se de reiteração de matéria já submetida ao STJ (HC n. 1063254/GO, indeferido liminarmente), sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, motivando o indeferimento liminar com fundamento nos arts. 21, XIII, c e 210 do RISTJ e em precedentes desta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.