HC 1064808 - DECISAO

HC 1064808 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido em razão da inadmissível reiteração do writ, visto que a matéria já é objeto de HC n. 1.063.979/GO e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, justificando o não conhecimento do pedido.

Parties
Paciente: MATHEUS ALVES GOMES DE MORAIS; Paciente: MARIA EDUARDA COSTA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Omissão No Dever De Cuidado, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Omissão No Dever De Cuidado Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS ALVES GOMES DE MORAIS

Paciente

MARIA EDUARDA COSTA SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fato novo apto a revogar a prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido em razão da inadmissível reiteração do writ, visto que a matéria já é objeto de HC n. 1.063.979/GO e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, justificando o não conhecimento do pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal