HC 1064335 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a Corte de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF; não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção precoce do STJ, de modo que a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: DAVID LUCAS DEL GRANDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVID LUCAS DEL GRANDE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 falta de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a Corte de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF; não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção precoce do STJ, de modo que a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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