HC 1064017 - DECISAO

HC 1064017 - DECISAO

O pedido de liminar não foi conhecido/acolhido porque o STJ não pode substituir o exame do tribunal de origem quando este ainda não julgou o mérito do writ originário e, na hipótese, aplicou-se a Súmula 691/STF; ausente flagrante ilegalidade, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, esquema reiterado, risco de reiteração), justificando o indeferimento liminar e a necessidade de aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: KARREN BEATRIZ DOS REIS SOUZA; Corréu: Pablo Henrique Sousa Barbosa; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta E Individualizada, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Efeitos De Liminar, Súmula 691/stf, Competência Do STJ Para Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta E Individualizada Medidas Cautelares Diversas Extensão De Efeitos De Liminar Súmula 691/stf Competência Do STJ Para Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KARREN BEATRIZ DOS REIS SOUZA

Paciente

Pablo Henrique Sousa Barbosa

Corréu

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia cautelar por ausência de fundamentação individualizada
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante das medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de extensão de efeitos de liminar a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de liminar não foi conhecido/acolhido porque o STJ não pode substituir o exame do tribunal de origem quando este ainda não julgou o mérito do writ originário e, na hipótese, aplicou-se a Súmula 691/STF; ausente flagrante ilegalidade, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, esquema reiterado, risco de reiteração), justificando o indeferimento liminar e a necessidade de aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal