RHC 229716 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque os autos demonstraram materialidade e indícios de autoria (declarações, vídeo e laudo), a gravidade concreta do modus operandi contra pessoa hipervulnerável e risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal e condenação em 1º grau), de modo que as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; além disso, a contemporaneidade foi aferida com base nos motivos que justificam a prisão, e a matéria relativa a provas juntadas após a custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ.

Parties
Recorrente/paciente: FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Modus Operandi, Tortura, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Modus Operandi Tortura Medidas Cautelares Periculum Libertatis +2 more

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Parties

FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva versus contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão em elementos juntados após a custódia (alegação de cerceamento do contraditório)
  3. 3 eventual excesso de linguagem/prejulgamento no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os autos demonstraram materialidade e indícios de autoria (declarações, vídeo e laudo), a gravidade concreta do modus operandi contra pessoa hipervulnerável e risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal e condenação em 1º grau), de modo que as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; além disso, a contemporaneidade foi aferida com base nos motivos que justificam a prisão, e a matéria relativa a provas juntadas após a custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.