HC 1064240 - DECISAO

HC 1064240 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não pode conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, inexistindo no caso flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar essa orientação; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ERICLES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art.312 Do CPP, Art.319 Do CPP, Art.310 Do CPP, Lei N. 11.343/2006, Lei N. 10.826/2003
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +6 more

Case Brief

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Parties

ERICLES DE OLIVEIRA SANTIAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar a tribunal superior (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 contaminação do flagrante por violência policial e ilicitude de provas derivadas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não pode conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, inexistindo no caso flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar essa orientação; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferir liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientificar o Ministério Público Federal