RHC 229604 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque, em análise sumária dos autos, há provas de materialidade (arma, munições, balaclava, aparelhos celulares) e indícios de autoria corroborados por relato policial e pelo menor que teria informado intenção de assalto, além de antecedentes, condenação com trânsito em julgado e processos pendentes que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública e justificar a custódia cautelar; ademais, questões probatórias e de autoria não puderam ser reexaminadas nesta via ratione materiae.

Parties
Recorrente: JUALYFER FONSECA CORREA; Conduzido: RENATO DE ALMEIDA LARA; Conduzido: ANDERSON GOMES ROQUE; Menor: A. V. d. A. R.; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Flagrante, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Flagrante Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

JUALYFER FONSECA CORREA

Recorrente

RENATO DE ALMEIDA LARA

Conduzido

ANDERSON GOMES ROQUE

Conduzido

A. V. d. A. R.

Menor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de materialidade e indício de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque, em análise sumária dos autos, há provas de materialidade (arma, munições, balaclava, aparelhos celulares) e indícios de autoria corroborados por relato policial e pelo menor que teria informado intenção de assalto, além de antecedentes, condenação com trânsito em julgado e processos pendentes que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública e justificar a custódia cautelar; ademais, questões probatórias e de autoria não puderam ser reexaminadas nesta via ratione materiae.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se