HC 1064522 - DECISAO

HC 1064522 - DECISAO

O pedido é prematuro, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF por analogia, de modo que o STJ não conhece do habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminar em tribunal superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WANDERSON GONCALVES ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Provas Violação De Domicílio Súmula 691/stf +2 more

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Parties

WANDERSON GONCALVES ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inexistência de indícios suficientes para custódia cautelar
  2. 2 responsabilização penal objetiva e coabitação no imóvel
  3. 3 confissão de terceira pessoa como excludente de responsabilidade do paciente

Ratio Decidendi

O pedido é prematuro, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF por analogia, de modo que o STJ não conhece do habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminar em tribunal superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.