HC 1064469 - DECISAO
A Corte recusou cognoscibilidade do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF (por analogia ao STJ), porquanto a matéria não havia sido apreciada pelo tribunal de origem e não havia flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da súmula; por esse motivo, indeferiu liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: MAYARA OLIVEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar
- Outcome
- indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAYARA OLIVEIRA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da custódia preventiva
- 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
Ratio Decidendi
A Corte recusou cognoscibilidade do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF (por analogia ao STJ), porquanto a matéria não havia sido apreciada pelo tribunal de origem e não havia flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da súmula; por esse motivo, indeferiu liminarmente o pedido.
Court Disposition
indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
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